Processo 966879/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/12/2015 10:00
Autuado em 11/12/2015 10:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3155/2016 da Segunda Câmara, de 22/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2016 Acórdão   3155/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2016 Acórdão   3155/ 2016 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor atual LUIZ GOULARTE ALVES
Interessado FRANCELINE APARECIDA HAISI
Interessado MARLI MARLEI BENTHIEN ZAUNIR
Interessado VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS
Gestor das Contas LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
10/03/2016 18:36 do Protocolo 192028/16
19/02/2016 13:35 AR do Ofício OCN - 586/2016 - DP
19/02/2016 13:35 AR do Ofício OCN - 584/2016 - DP
16/02/2016 11:44 AR do Ofício OCN - 639/2016 - DP
16/02/2016 11:44 AR do Ofício OCN - 582/2016 - DP
16/02/2016 11:44 AR do Ofício OCN - 581/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   639/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   581/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   582/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   584/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   586/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2016 1406 Acórdão nº 3155/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 13/07/2016
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 109/2016
16/12/2015 1267 Termo de Distribuição de Processo nº 13967/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2016 07:55 DP  
11/08/2016 10:45 COEX Informação nº 5831/2016 -
26/07/2016 14:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1967/2016 -
25/07/2016 12:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1936/2016 -
14/07/2016 10:37 S2C Acórdão nº 3155/2016 -
31/05/2016 09:49 GCFC  
24/05/2016 10:14 SMPjTC Parecer nº 6110/2016 - Regularidade com ressalva e determinação Tomada de Contas Extraordinária. Poder Executivo de Pinhais. Contratação de empresas impedida de licitar. Contraditório. Julgamento regular com ressalva com determinação.
24/03/2016 16:28 DCM Instrução nº 2401/2016 - MUNICÍPIO DE PINHAIS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATAÇÃO. IMPEDIDOS DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AFRONTA AO ART. 87, III, DA LEI N.º 8.666/93. PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS.
24/03/2016 09:49 DP Informação nº 6268/2016 -
11/03/2016 14:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 455/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Informação nº 1922/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Informação nº 5344/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 581/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 582/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 584/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 586/2016 -
26/01/2016 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 639/2016 -
11/12/2015 10:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 109/2016 -
11/12/2015 10:00 DP  

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